De acordo com o Ministério da Saúde do Brasil, no dia 29 de setembro de 2011, a Comissão Intergestores Tripartite (colegiado que reúne os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) das três esferas de governo), aprovou três propostas de portarias que estabelecem repasses financeiros, destinados ao Distrito Federal e a municípios, para a implementação de ações de vigilância e promoção da saúde.
As portarias serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) ainda no mês de outubro de 2012. Os repasses serão feitos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos de Saúde do Distrito Federal e dos municípios, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação e fortalecimento das atividades de vigilância e controle de influenza, de dengue, de hanseníase, tracoma, esquistossomose e geohelmintíases. A adesão implica no compromisso do cumprimento de metas.
Para pleitear os recursos, é indispensável: qualificação para recebimento do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde; apresentação à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), para aprovação, da proposta do gestor, incluído o respectivo Plano de Contingência com o detalhamento das ações a serem desenvolvidas. A solicitação de adesão, acompanhada da Resolução da CIB e do Plano de Contingência pactuado e homologado deverão ser encaminhados então ao Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (DEVIT/SVS/MS).
É importante que o Controle Social esteja acompanhando a aplicação dos referidos repasses, para que eles sejam eficientes no combate às doenças a que se destinam.
